1. Introdução
A presente Política de Privacidade estabelece como a FENA – Feira Económica de Nampula recolhe, usa, processa e protege os dados pessoais dos utilizadores do site, em conformidade com a legislação aplicável em Moçambique, incluindo as disposições constitucionais sobre privacidade e proteção de dados e a Lei das Transações Eletrónicas (Lei nº 3/2017).
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Podemos recolher dados pessoais quando o utilizador:
- Se cadastra como expositor;
- Preenche formulários no site;
- Realiza pagamento de taxa de inscrição;
- Contacta-nos diretamente.
Estes dados podem incluir: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, dados de empresa/atividade económica, dados de transações e outros necessários para prestar serviços.
3. Finalidade da Recolha
Os dados pessoais recolhidos são usados exclusivamente para:
- Processar cadastros de expositores e pagamentos;
- Comunicar informações relevantes;
- Melhorar os serviços e experiência no site;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis em Moçambique.
4. Consentimento e Base Legal
Ao fornecer seus dados pessoais, o utilizador consente expressamente com o tratamento dos seus dados para as finalidades acima mencionadas, conforme exigido pela legislação moçambicana sobre privacidade e proteção de dados.
5. Proteção e Segurança
A FENA implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com as melhores práticas e com as normas aplicáveis em Moçambique.
6. Compartilhamento com Terceiros
Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados quando:
- For necessário para processamento de pagamentos;
- Exigido por lei ou autoridade competente;
- Houver consentimento explícito do titular dos dados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador tem os direitos conferidos pela legislação moçambicana, incluindo:
- Aceder aos seus dados;
- Atualizar ou corrigir informações;
- Solicitar a eliminação/retificação quando aplicável;
- Retirar o consentimento, observando as consequências legais.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei aplicável.
9. Cookies e Tecnologias Similares
O site pode usar cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher informações sobre uso do site. O utilizador pode gerir as preferências de cookies através do seu navegador.
10. Alterações à Política de Privacidade
A FENA pode atualizar esta Política periodicamente. A nova versão será publicada no site com a data da última atualização.
11. Contacto
Para dúvidas ou exercício de direitos, o titular pode contactar através dos canais oficiais disponibilizados no site.
Última atualização: 25/03/2026